O que é a Lei Rouanet?
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a principal lei de incentivo à cultura do Brasil.
Ela permite que projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura captem recursos junto a empresas e pessoas físicas, que destinam parte do Imposto de Renda devido para financiar essas iniciativas.
Dessa forma, a lei estimula a produção cultural, amplia o acesso à cultura e promove impacto social por meio de investimentos privados com incentivo fiscal.
Quem pode pedir investimentos?
Podem solicitar a aprovação de projetos culturais pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural comprovada através de um portfólio.
Qualquer pessoa jurídica, inclusive MEI, desde que tenha como finalidade (CNAE) uma atividade cultural, como produtoras, associações, fundações e coletivos formalizados.
Qual a porcentagem do Imposto de Renda que o patrocinador pode destinar ao projeto?
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Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido.
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Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido.
Esse valor é abatido do imposto, ou seja, o patrocinador não tem custo adicional ao apoiar um projeto cultural aprovado.
Quais as vantagens para uma empresa ao patrocinar um projeto cultural?
Ao patrocinar um projeto pela Lei Rouanet, a empresa alia incentivo fiscal a uma série de benefícios estratégicos, como fortalecimento da marca, posicionamento institucional, visibilidade qualificada e associação a valores culturais, sociais e educativos.
Além disso, o patrocínio cultural contribui para ações de responsabilidade social e ESG, gera relacionamento com públicos diversos e reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento cultural e social do país.
Quais áreas culturais podem ser contempladas pela Lei Rouanet?
A Lei Rouanet contempla diversas áreas da cultura, como artes cênicas, música, audiovisual, patrimônio cultural, literatura e artes visuais.
Isso permite que projetos de diferentes portes, formatos e linguagens artísticas encontrem viabilidade financeira, desde que estejam alinhados às diretrizes do Ministério da Cultura.
Quais são os principais requisitos para que um projeto seja aprovado pela Lei Rouanet?
Para ser aprovado, o projeto deve apresentar planejamento técnico consistente, objetivos claros, orçamento bem estruturado e adequação às normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura.
Além disso, é fundamental que a proposta demonstre relevância cultural, viabilidade de execução e impacto social.
